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Relator: JOÃO AMARO
I - As “perícias” efetuadas às máquinas de jogo em análise não são
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I - A falta de indicação do grau de pureza – no caso da
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1. A admissibilidade dos articulados supervenientes depende, além do mais, da relevância
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Só devem ser admitidos aos autos documentos para fazer prova de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – O exame crítico não se basta com uma mera referência dos
Relator: ELISABETE VALENTE
Os peritos nomeados em tribunal, não extravasam o âmbito da perícia, quando