622/19.6JABRG.G1

Relator: ARMANDO AZEVEDO

I- A realização de perícia psiquiátrica ao arguido é fundada quando, por

• PERÍCIA PSIQUIÁTRICA ARGUIDO
• FUNDAMENTO PARA REALIZAÇÃO
• PENA DE PRISÃO
• SUSPENSÃO NA EXECUÇÃO
• SUJEIÇÃO A CONDIÇÕES