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221/10.8PATNV.S1.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Tendo o Tribunal considerado no decurso da audiência não haver até
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Tendo o Tribunal considerado no decurso da audiência não haver até
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I - Para a declaração de inimputabilidade (e a dúvida sobre a imputabilidade
Relator: JOÃO AMARO
I - A falta de realização da perícia psiquiátrica ao arguido, por este
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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