15 resultados
Relator: SÉRGIO CORVACHO
não tinha a capacidade de avaliar a ilicitude da sua conduta e de se determinar de acordo com essa avaliação ou, pelo menos, tinha tal capacidade sensivelmente diminuída ... atenção as dúvidas que se suscitam sobre se a arguida reúne na sua pessoa os pressupostos de uma plena imputabilidade penal, por sofrer de oligofrenia moderada, pelo que a sentença
Relator: CRISTINA BRANCO
deficit de competências cognitivas» e «limitações pessoais» do arguido derivarem não da escassez de competências intelectuais ou cognitivas, mas sim da sua problemática alcoólica não há que efectuar perícia psiquiátrica ... para eventual despiste de doença do foro psíquico que afecte a sua capacidade de apreender e avaliar a proibição de conduzir sob a influência do álcool e de se determinar
Relator: JOÃO AMARO
I - A realização de perícia psiquiátrica, com avaliação da imputabilidade do arguido
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Tendo o Tribunal considerado no decurso da audiência não haver até
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
1. De acordo com o previsto no artigo 281.º, n.º
Relator: MANUEL SOARES
A intoxicação alcoólica constitui uma psicose exógena, reconhecida como doença mental pela
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Em sede de jurisdição voluntária, o juiz só admite as provas
Relator: ALBERTO BORGES
A realização de perícia sobre o estado psíquico do arguido prevista no
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Não resultando minimamente evidenciado que a arguida não tivesse consentido na realização
Relator: JOÃO AMARO
I - Para que o tribunal possa determinar a realização de perícia psiquiátrica
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Para a declaração de inimputabilidade (e a dúvida sobre a imputabilidade
Relator: JOÃO AMARO
I - A falta de realização da perícia psiquiátrica ao arguido, por este
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A questão da inimputabilidade do arguido não se basta com a
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Quando em sede de julgamento houver suspeitas fundadas sobre a imputabilidade
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Para efeitos da decisão sobre a inimputabilidade em razão de anomalia