191/17.1GAMMV.C1
Relator: JORGE JACOB
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Relator: JORGE JACOB
I - O “relatório técnico-científico sobre um acidente de viação”, elaborado por
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Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
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Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
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Relator: VÍTOR AMARAL
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Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
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Relator: VASQUES OSÓRIO
I – A realização da justiça, enquanto função do Estado, é o bem
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Face ao disposto no artigo 151º do CPP a realização de
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem