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1. TRE2017-05-02citado por 3

   208/14.1ECLSB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Exame e perícia são coisas diferentes com regimes distintos. 2 - Um

   • EXAME
   • PERÍCIA
   • VALOR PROBATÓRIO
2. TRG2024-07-02

   244/17.6JAFAR.G2

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. Não é possível afirmar-se a idade aparente de uma criança

   • CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IDADE DA VÍTIMA
   • MERA VISUALIZAÇÃO
   • RASTO DIGITAL
   • PERÍCIA