10 resultados nos descritores e sumários · 79 no texto integral
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
coisas, permitem inferir, sem margem para dúvida, a verificação de outros factos. II - Na prova indiciária os indícios devem estar devidamente comprovados, por prova directa, devem revestir um elevado grau ... indício é preciso quando não é susceptível de outras interpretações, mas, sobretudo, o facto indiciador deve estar amplamente provado. V - A máxima da experiência é uma regra que traduz aquilo
Relator: PAULA DO PAÇO
formulados na petição inicial. II- Ainda que na impugnação da matéria de facto não tenham sido indicados os segmentos da gravação do depoimento da testemunha convocado pelo recorrente
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
acção de investigação de paternidade, indica como seu objecto a “investigação biológica da filiação”, delimita efectivamente uma “questão de facto” que circunscreve o respectivo âmbito. II – Tanto basta para
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
pode considerar-se que o patamar de criminalização surge ao atingir os valores percentuais indicados na nota 3) do Mapa Anexo à Portaria. Tais valores percentuais seriam assim mínimos ... quantidades indicadas no Mapa Anexo à Portaria em função da natureza do produto. 10 - A falta de indicação do grau de pureza da cannabis é um facto essencial à subsunção
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
alcoolímetro indicando a TAS detetada, do certificado de verificação do aparelho medidor, tudo conjugado com o depoimento da testemunha (o agente autuante), de que o arguido praticou os factos
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
factos da causa; é dilatória se, embora respeitando aos factos da causa, o seu apuramento não exigir os conhecimentos especiais que esta pressupõe, não for idónea para provar o facto ... facto já se encontrar provado por qualquer outra forma. 5 – Sendo requerida a produção de prova pericial, o juiz deve apreciar liminarmente se foi indicado o respetivo objeto
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: O exame pericial que conclui pela admissão como “muitíssimo provável” que
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
realização de perícia é obrigatória quando a perceção ou a apreciação de factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos, II. A existência de dano corporal, temporário ou permanente, decorrentes ... pelas delegações e gabinetes médico-legais do INMLCF, I.P, ou por entidade contratada ou indicada por aquele instituto, nos termos do artigo 159.º do C.P.P., III. Não tendo
Relator: OLGA MAURÍCIO
apuramento dos factos de que parte o perito para formular os seus juízos, pertence ao juiz. 2.- A perícia é a actividade de perceção ou apreciação dos factos probandos efectuada ... explicar o porquê da sua divergência. 4.- Por sua vez quando os factos de que o perito partiu para realizar a sua perícia não coincidem com aquilo que realmente aconteceu
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos, informando que nos autos se investigava factos susceptíveis de configurar o crime de homicídio por negligência, por violação das leges artis, e solicitando ... entendida apenas para os casos em que a autoridade judiciária não tenha, ela própria, indicado outra entidade para realização da perícia. IV – A actividade médica é, por natureza, potenciadora