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1. TRC2025-12-10só sumário

   69/20.1GCFIG.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - No domínio da prova indirecta, indiciária, circunstancial ou por presunção, tem

   • PERÍCIA
   • PROVA PERICIAL
   • CONHECIMENTOS MÉDICOS E FARMACOLÓGICOS
   • EFEITOS DA INGESTÃO DO ÓLEO DE RÍCINO
   • AUTÓPSIA MÉDICO-LEGAL
   • RELATÓRIO DA AUTÓPSIA MÉDICO LEGAL
2. TRG2024-07-02

   244/17.6JAFAR.G2

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. Não é possível afirmar-se a idade aparente de uma criança

   • CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IDADE DA VÍTIMA
   • MERA VISUALIZAÇÃO
   • RASTO DIGITAL
   • PERÍCIA
3. TRG2014-03-06

   241/10.2TBAMR-A.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A validade de realização de Exame Pericial da Escrita através de

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • PERÍCIA
   • CÓPIA SIMPLES