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1. TRC2012-04-24citado por 1

   191/07.0TAACB.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1.- Numa hierarquia de valoração da prova pericial, os pareceres técnico-científicos

   • PROVA
   • PERÍCIA
   • CONSELHO-MÉDICO LEGAL
2. TRC2016-01-26

   160/13.0TBMDA-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Tem-se entendido que qualquer das partes pode requerer que se

   • PERÍCIA
   • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • PERITO ÚNICO
3. PGR-CC1998-09-24

   Parecer n.º 29/1998

   Relator: CABRAL BARRETO

   1º - No âmbito do processo penal, perante uma morte violenta ou de

   • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
   • DIRECTOR
   • AUTÓPSIA
   • AUTÓPSIA MÉDICO-LEGAL
   • AUTÓPSIA CLÍNICA
   • DISPENSA