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1. TRE2021-10-14

   166/17.0T8FAL.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Qualquer das partes pode requerer que se proceda a segunda perícia

   • PERÍCIA
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • FUNDAMENTOS
   • PODERES DO JUIZ
   • VALOR PROBATÓRIO
2. TRE2016-03-08

   334/11.9GABNV.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Face ao disposto no artigo 151º do CPP a realização de

   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVES POR NEGLIGÊNCIA
   • DANO CORPORAL
   • PERÍCIA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2015-09-08

   758/11.1TAPTM.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem

   • NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • PERÍCIA
   • LEGES ARTIS
   • CAUSALIDADE