16 resultados nos descritores e sumários · 51 no texto integral
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
tribunal possa formular um juízo (o seu próprio juízo) de adequação das condutas dos arguidos ao seu dever de agir. 15. As leges artis são soft law (mollis lex), instrumentos ... morte, não se levantam dúvidas sobre a afirmação de que uma actuação da arguida durante o episódio anestésico pode surgir como a causa de morte, surgindo a insuficiência respiratória
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
numa fórmula de forte, alta probabilidade de condenação, de forte convicção de condenação do arguido
Relator: MARTINHO CARDOSO
inquisitório, pelo que não viola o direito de defesa a não notificação do arguido para estar presente na realização de uma perícia a uma máquina de jogo, tal como não ... arroladas também na fase administrativa do processo contra-ordenacional por falta do defensor do arguido e quer ele tenha sido notificado para a diligência, quer não o tenha sido, assim
Relator: JOSÉ SIMÃO
30/18.6PJSNT de Sintra, e os factos destes autos, mais de um ano, tendo o arguido sido detido e apresentado ao juiz naquele processo não pôde deixar de tomar consciência ... Sintra, pelo que estamos perante dois crimes, ou, seja, a condenação imposta ao arguido no presente processo não colide com o disposto no nº 5 do artº 29º da Constituição
Relator: VASQUES OSÓRIO
processo para a fase do julgamento, o pleno exercício do direito de defesa do arguido e o efectivo exercício do contraditório, constitucionalmente garantidos pelo art. 32º, nºs
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
eventos danosos para a saúde e vida do doente V - Não tendo a arguida previsto que a hemorragia ocorrida se tratasse dos grandes vasos, incorreu em erro de prognóstico, quanto ... procedimento técnico mais indicado, naquele circunstancialismo, para a exposição dos grandes vasos, a arguida levou a cabo, como primeira opção, a laparotomia de Pfannenstiel que não era efectivamente apropriado
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
medidor, tudo conjugado com o depoimento da testemunha (o agente autuante), de que o arguido praticou os factos que lhe eram imputados na acusação, tendo o Tribunal a quo incorrido
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
individual relevante para a integração penal não é a efectiva e concretamente consumida pelo arguido, sim as quantidades indicadas no Mapa Anexo à Portaria em função da natureza do produto
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
arguida, em contra-inquirição, foi impedida de exercer o contraditório quanto a uma ou mais testemunhas isso, sendo matéria de regras de produção probatória, impunha-lhe uma reacção imediata
Relator: ANA BARATA DE BRITO
circunstância de um exame pericial à letra do arguido se revelar inconclusivo quanto à identificação deste como autor das assinaturas suspeitas não se retira que não possa ter sido
Relator: VASQUES OSÓRIO
30º, nº 3, c) do R. das Custas Processuais) designadamente, pelo arguido, em caso de condenação, ou a ser suportado pelo IGFIJ, IP, quando não haja interveniente processual responsável pelo ... Custas Processuais), como será o caso do arquivamento do inquérito ou da absolvição do arguido
Relator: SÉRGIO CORVACHO
perícia lofoscópica apenas permite provar, directamente, em concreto, que o arguido, em algum momento anterior à recolha dos vestígios, esteve junto da viatura pertencente à ofendida e tocou ... condutor da mesma. II - Para se chegar à prova de que foi o arguido quem retirou do interior do veículo objectos da ofendida, terá de se proceder, por via indirecta
Relator: RENATO BARROSO
Não pode ser tida como confissão a postura do arguido que, depois de declarar-se culpado, vem desmentir tal declaração afirmando não se recordar de factos em concreto ... proceder à valoração de relatório de perícia psicológica efectuada ao arguido, o tribunal não está vinculado a reproduzir as conclusões que do mesmo constam se estas se não configuram como
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
simples consulta que seja deixa um rasto informático que, tivesse ocorrido no telemóvel do arguido, a perícia tê-la-ia detectado, quer no histórico do aparelho e, mesmo que esse
Relator: RAMOS LOPES
decidem questões que não sejam de mérito – por exemplo, que decida de uma arguida nulidade ou sobre qualquer meio de prova), são vinculativas no processo, adquirindo valor de imutabilidade, sendo
Relator: ALBERTO BORGES
relatório de avaliação psicológica apresentado pelo arguido não constitui perícia, pelo que a sua valoração não obedece ao disposto no art. 163.º, n.º 1, do Código de Processo