TRE
12/19.0GAADV.E1
Relator: JOSÉ SIMÃO
Entender-se o termo crime, a que alude o artº 29º nº
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Relator: JOSÉ SIMÃO
Entender-se o termo crime, a que alude o artº 29º nº
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – Tendo a apreciação da exceção da caducidade sido relegada para final
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. A lei dá primazia às perícias médico-legais e forenses realizadas
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Só podem ser peritos as pessoas de reconhecida idoneidade e competência
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Face ao disposto no artigo 151º do CPP a realização de
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem
Relator: FERNANDO PINA
O relatório da perícia médica deve ser notificado nos termos do disposto
Relator: RAMALHO PINTO
I – A causa de pedir, para efeitos do artº 30º, nº 1
Relator: ALBERTO BORGES
I – Um relatório de avaliação psicológica apresentado pelo arguido não constitui perícia
Relator: RENATO BARROSO
I – Não pode ser tida como confissão a postura do arguido que
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- A investigação da causa, o apuramento dos factos de que parte