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1. TRE2024-04-11

   3901/19.9T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Verifica-se a nulidade da sentença por omissão de pronúncia se

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PERÍCIA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRG2021-10-21

   1551/18.6T8VNF-B.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Em sede de processo de insolvência, a suspensão da instância apenas

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • PER ANTERIOR
   • CARÁTER URGENTE
   • PERÍCIA
3. TRC2014-12-11

   334/13.4TTCBR-C.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – A causa de pedir, para efeitos do artº 30º, nº 1

   • RECONVENÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • PERÍCIA