TRGcitado por 1
7477/10.4TBBRG.G1
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 – Não é toda a dúvida, lançada em abstracto, que legitima o
6 resultados
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 – Não é toda a dúvida, lançada em abstracto, que legitima o
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A omissão, na sentença recorrida, dos factos considerados não provados, da
Relator: PAULA DO PAÇO
I. A cláusula 124.ª-A, acrescentada ao ACT celebrado entre o
Relator: RAMALHO PINTO
I – De harmonia com o disposto nos artºs 49º, nº 1, al
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
O direito às prestações por morte de beneficiário da segurança social por
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA
Os requisitos exigíveis ao membro sobrevivo da união de facto para que