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1. TRG2015-01-29

   455/13.3TTBRG.P1.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – No âmbito da Lei 27/2011 de 16/06, que estabelece o regime

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESPORTISTA PROFISSIONAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • PENSÃO POR INCAPACIDADE
   • REMIÇÃO
2. TRE2019-05-02

   447/13.2.TTFAR-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Não tendo existido qualquer modificação na capacidade de trabalho ou de ganho

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • JOGADOR PROFISSIONAL
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • PENSÃO POR INCAPACIDADE
   • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
3. TRE2004-09-21

   1600/04-3

   Relator: GONÇALVES ROCHA

   1. Na remição das pensões resultantes de acidentes de trabalho ocorridos antes

   • PENSÃO POR INCAPACIDADE
   • REMIÇÃO