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Relator: MANUELA FIALHO
reparação de danos emergentes de acidente de trabalho sofridos por praticantes desportivos profissionais, as incapacidades inferiores a 6% não são objeto de qualquer comutação, que só existe para ... incapacidade seja inferior a 30%; 2º - que o valor da pensão anual não seja superior a seis vezes a remuneração mínima mensal garantida à data da alta
Relator: PAULA DO PAÇO
jurídico do enriquecimento sem causa, para desonerar o responsável pelo pagamento da pensão por incapacidade permanente da sua obrigação, ainda que tenha sido atribuída uma IPP com IPATH ao sinistrado ... tenha continuado a exercer as suas funções de jogado profissional de futebol, após a data da alta. (sumário da relatora
Relator: GONÇALVES ROCHA
1. Na remição das pensões resultantes de acidentes de trabalho ocorridos antes
Relator: PAULA DO PAÇO
Tendo sido declarado em 2018 que a pensão anual e vitalícia atribuída