2 resultados

1. TRE2020-09-24

   663/17.8T8STC.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Tendo sido declarado em 2018 que a pensão anual e vitalícia atribuída

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PENSÃO POR INCAPACIDADE
   • REMIÇÃO
2. TRE2019-05-02

   447/13.2.TTFAR-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Não tendo existido qualquer modificação na capacidade de trabalho ou de ganho

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • JOGADOR PROFISSIONAL
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • PENSÃO POR INCAPACIDADE
   • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO