2862/21.9T8PTM.E1

Relator: PAULA DO PAÇO

I - Se um determinado facto alegado se revela absolutamente inócuo para a

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ACTO INÚTIL
• AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• FACTO NÃO ARTICULADO
• CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
• PENSÃO DE INVALIDEZ