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1. TRG2023-01-19

   1312/10.0TBEPS-H-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Os alimentos deverão ser satisfeitos mediante a entrega de uma quantia

   • INCUMPRIMENTO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • REDUÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
2. TRG2022-01-20

   2519/07.3TBBCL-A.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - No âmbito da obrigação alimentícia devida aos filhos o sujeito passivo da

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • SUJEITO PASSIVO
   • SUJEITO ACTIVO
   • MAIORIDADE
   • PRAZO PRESCRICIONAL
3. TRE2018-01-18

   442/13.1T2SNS-A.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho visa, em

   • PENSÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
   • IRRENUNCIABILIDADE
   • INALIENABILIDADE
   • IMPENHORABILIDADE DE PENSÕES
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • CONFLITO DE DIREITOS
4. TRG2013-12-17

   987/03.1TBFLG-B.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   I - Enquanto o obrigado a prestar não puder cumprir, realizadas as diligências

   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
   • LIMITES DA RESPONSABILIDADE