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Relator: MARIA JOÃO MATOS
acordado quanto ao exercício das responsabilidades parentais, deve ser sancionado: exige-se um comportamento essencialmente gravoso e tendencialmente reiterado por parte do progenitor remisso (não bastando uma ou outra falta ... respectiva superveniência. V. Salvo circunstâncias excepcionais - de carácter imperioso e de curtíssima duração -, a essencialidade de que se reveste a prestação de alimentos a filho menor impõe o seu efectivo
Relator: PAULO REIS
atualização do montante das prestações de alimentos devidos a menores configura um elemento essencial para impedir a erosão monetária do valor fixo estabelecido em prestações pecuniárias mensais, visando por isso ... essencialmente a prossecução e a prevalência do interesse da criança ou do jovem alimentando para que a organização da sua vida e o seu desenvolvimento se processem em condições
Relator: ANTÓNIO PENHA
trabalho) e com os recursos dos progenitores. VI- Os “pressupostos subjetivos” referem-se, no essencial, a todas aquelas circunstâncias ligadas à pessoa deste credor (mormente capacidade intelectual, aproveitamento escolar
Relator: LÍGIA VENADE
I As regras relativas à obrigatoriedade de fundamentação fatual e jurídica das
Relator: MARIA PERQUILHAS
O artigo 1906.º do Código Civil não tem, nem podia ter
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. Na fixação provisória da pensão de alimentos não está em causa
Relator: JORGE SANTOS
- No âmbito da obrigação alimentícia devida aos filhos o sujeito passivo da
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): Tendo a filha atingido a maioridade mas estando a
Relator: JOÃO NUNES
I – A reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho visa, em
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A filosofia subjacente à fixação da obrigação social relativa aos menores
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A prestação alimentar assegurada pelo FGADM é uma prestação nova e