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1. TRG2017-11-02

   1676/16.2T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO PENHA

   pressupostos subjetivos” referem-se, no essencial, a todas aquelas circunstâncias ligadas à pessoa deste credor (mormente capacidade intelectual, aproveitamento escolar e capacidade para trabalhar durante a frequência escolar) que modelam

   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS NÃO CESSA QUANDO SE ATINGE A MAIORIDADE
   • ALIMENTOS SÃO DEVIDOS ATÉ CONCLUSÃO DO PROCESSO DE EDUCAÇÃO OU DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • ÓNUS DA PROVA DA SITUAÇÃO DE CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • CLÁUSULA DE RAZOABILIDADE PREVISTA NOS ARTIGOS 1880º E 1905º N.º 2 DO C. CIVIL
2. TRE2026-03-12

   569/10.1TMSTB-F.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I – A impugnação da decisão sobre a matéria de facto em sede

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • PAGAMENTO
3. TRE2026-03-12

   569/10.1TMSTB-F.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I – A impugnação da decisão sobre a matéria de facto em sede

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • PAGAMENTO
4. TRG2025-11-04

   2902/24.0T8BCL-E.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I As regras relativas à obrigatoriedade de fundamentação fatual e jurídica das

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA HABITUAL DA CRIANÇA
   • REGIME DE VISITAS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
5. TRE2024-09-26

   669/24.0T8FAR-C,E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   1. Na fixação provisória da pensão de alimentos não está em causa

   • MENOR
   • PENSÃO PROVISÓRIA
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
6. TRG2023-04-20

   68/10.1TBMDR-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – Os pressupostos cumulativos de que depende a intervenção do FGAM são

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS
   • RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
7. TRG2023-01-19

   1312/10.0TBEPS-H-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Os alimentos deverão ser satisfeitos mediante a entrega de uma quantia

   • INCUMPRIMENTO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • REDUÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
8. TRG2022-01-20

   2519/07.3TBBCL-A.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - No âmbito da obrigação alimentícia devida aos filhos o sujeito passivo da

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • SUJEITO PASSIVO
   • SUJEITO ACTIVO
   • MAIORIDADE
   • PRAZO PRESCRICIONAL
9. TRC2021-06-22

   2351/06.1TBFIG-F.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A lei nº 122/2015, de 1 de setembro, clarificou que a

   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • MAIORIDADE DO FILHO
   • CESSAÇÃO DOS ALIMENTOS
10. TRC2021-06-01

    54/03.8TBSCD-E.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    I – A lei nº 122/2015, de 1 de setembro, clarificou que a

    • PENSÃO DE ALIMENTOS
    • MAIORIDADE DO FILHO
    • INTERRUPÇÃO DA FORMAÇÃO ACADÉMICA
11. TRG2021-05-06

    1112/03.4TMBRG-D.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    Sumário (do relator): Tendo a filha atingido a maioridade mas estando a

    • PENSÃO DE ALIMENTOS
    • ALTERAÇÃO
    • MAIORIDADE
    • SUBSÍDIO
12. TRE2018-01-18

    442/13.1T2SNS-A.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – A reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho visa, em

    • PENSÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
    • IRRENUNCIABILIDADE
    • INALIENABILIDADE
    • IMPENHORABILIDADE DE PENSÕES
    • PENSÃO DE ALIMENTOS
    • CONFLITO DE DIREITOS
13. TRG2013-12-17

    987/03.1TBFLG-B.G1

    Relator: MOISÉS SILVA

    I - Enquanto o obrigado a prestar não puder cumprir, realizadas as diligências

    • PENSÃO DE ALIMENTOS
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
    • LIMITES DA RESPONSABILIDADE
14. TRG2013-12-17

    2378/10.9TBVCT-B.G1

    Relator: ESTELITA MENDONÇA

    Nada impede que o tribunal fixe ao Estado (FGADM) o pagamento de

    • PENSÃO DE ALIMENTOS
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
    • LIMITES DA RESPONSABILIDADE
15. TRG2013-11-14

    699/11.2TBCBT-A.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    I- A filosofia subjacente à fixação da obrigação social relativa aos menores

    • PENSÃO DE ALIMENTOS
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
    • LIMITES DA RESPONSABILIDADE
16. TRG2012-06-26

    1805/10.0TBGMR-A.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 – A prestação alimentar assegurada pelo FGADM é uma prestação nova e

    • PENSÃO DE ALIMENTOS
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
    • LIMITES DA RESPONSABILIDADE
17. TRG2010-04-06

    689/08.2TBEPS.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I. O encargo com a educação e alimentação dos filhos ficará a

    • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
    • VALOR
    • PENSÃO DE ALIMENTOS