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1. TRE2012-11-08

   320/06.0TTFAR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   - No caso em apreço, não tendo o A. logrado provar estarem os

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PENSÃO
   • ASCENDENTE A CARGO
   • DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
2. TRC2009-05-05

   530/07.3TBCVL-A.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) Só gera a nulidade da sentença a ausência de pronúncia sobre

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ABONO DE FAMÍLIA
   • GUARDA DE MENOR
   • PENSÃO