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1. TRG2017-06-29citado por 8

   59/10.2TTMTS.4.G1

   Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

   I – A norma imperativa contida no artigo 135º do CPT impõe ao

   • PEDIDO
   • JUROS DE MORA
   • CONDENAÇÃO
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • BONIFICAÇÃO
2. TRG2021-01-21

   4744/17.0T8BRG-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A pensão devida por acidente de trabalho visa indemnizar a perda

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PENSÃO
   • SUSPENSÃO DA PENSÃO
   • CUMULAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
3. TRC2013-05-30

   715/12.0TTCBR.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Nos termos do artº 668º, nº 1, al. d), 1ª parte

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PENSÃO
   • SUBSÍDIO
   • FUNCIONÁRIO BANCÁRIO
   • LEI DO ORÇAMENTO DE ESTADO
4. TRE2006-11-14

   1539/06-2

   Relator: ACÁCIO PROENÇA

   I. A matéria relativa à apreciação da prova e à decisão da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENSÃO
   • ASCENDENTE
   • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO