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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
ainda que neste caso por período que não pode exceder 1 ano. Tal faculdade, excepcional, depende de ponderação judicial, tendo o executado requerente que alegar e provar que as necessidades ... apelante não fez prova de uma situação que justificasse a aplicação deste regime excepcional, posto que, amputado o seu salário da fracção penhorada e ainda assim fica garantida a satisfação
Relator: ANTERO VEIGA
penhora por período razoável ou da isenção pelo período máximo de um ano é excepcional. - Dada tal excepcionalidade, as necessidades do executado devem ser ponderadas por um critério que apele
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Apenas é admissível decretar, a título excepcional, uma das medidas previstas no artigo 738.º, n.º 6, do CPC, perante uma situação de transitória insuficiência da parte não penhorada
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
neste caso por período que não pode exceder 1 ano. V. Tal faculdade é excepcional e depende de ponderação judicial, tendo o executado que alegar e provar que as suas
Relator: JOSÉ AMARAL
normais regras da experiência, não há qualquer novidade na decisão que justifique tal junção excepcional. III) É inadmissível a penhora de bens desnecessários para pagamento da dívida exequenda mais despesas
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
artigo 738.º nº 6 do Código de Processo Civil prevê excepcionalmente a possibilidade de redução ou mesmo de isenção de penhora, quando a penhora efectuada afecte a subsistência condigna
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
máximo previsto (um ano) ao abrigo do seu nº 4, só pode o juiz, excepcionalmente, reduzir, por período que considere razoável, a parte penhorável dos rendimentos do executado, mas não
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
penhorados, do executado para o tribunal, que a exerce através do depositário. 2 - Só excepcionalmente – artigo 839.º, a), b) e c) do CPC - ou com o consentimento expresso
Relator: COELHO DE MATOS
mecanismo excepcional do n.º 3 do art. 824.º do Código de Processo Civil - na redacção anterior à que resulta do Decreto-Lei n.º 38/2003
Relator: CUSTÓDIO COSTA
elevadores serem considerados parte integrante do prédio, tal não impede que possam, a título excepcional, ser penhorados alguns dos seus componentes, independentemente do prédio onde estão instalados, porque são coisas