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1. TRC2010-05-18

   854/04.1TBTMR-D.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O penhor é uma verdadeira garantia de cumprimento das obrigações, especial

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO LABORAL
   • PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL
   • PENHOR
2. PGR-CC1991-11-07

   Parecer n.º 40/1990

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro

   • DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO
   • CONCURSO DE CREDORES
   • CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
   • PREFERENCIA DE CREDITO
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • SUB-ROGAÇÃO