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1. TRC2013-03-21citado por 1

   249/12.3TBGRD.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – Concorrendo sobre o produto da venda de um bem móvel integrante

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO LABORAL
   • CRÉDITO
   • GARANTIA
   • PENHOR
2. TRC2022-06-28só sumário

   3620/21.6T8LRA-C.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – No confronto entre o penhor e os créditos com privilégio mobiliário

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PENHOR
   • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
3. TRC2011-03-29

   654/08.0TBMGR-D.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   Concorrendo créditos garantidos por penhor com créditos de trabalhadores beneficiados com privilégio

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PENHOR
   • CRÉDITO LABORAL
4. TRC2011-01-25

   897/06.0TBOBR-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A validade da constituição e a eficácia do penhor sobre coisa

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO CRÉDITOS
   • PENHOR
   • CRÉDITO LABORAL
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
5. TRE2008-06-26

   1497/08-2

   Relator: MATA RIBEIRO

   I – O crédito garantido com privilégio imobiliário geral cede sempre perante o

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO GERAL
   • HIPOTECA
   • PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL
   • PENHOR
6. TRC2007-09-18

   7-AD/2002.C1

   Relator: GARCIA CALEJO

   I – Nos termos do artº 152º do CPEREF, uma vez declarada a

   • FALÊNCIA
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • HIPOTECA
   • PENHOR
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO LABORAL