4 resultados

1. TRG2016-09-15

   4110/08.8TBBCL-G.G2

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O penhor comum, enquanto direito real de garantia só se constitui

   • PENHOR
2. TRC2012-05-22

   400/10.8TBMGR-A.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. Os créditos da Segurança Social garantidos por hipotecas legais e voluntárias

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
   • HIPOTECA
   • CRÉDITO LABORAL
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • PENHOR
3. TRC2011-01-25

   897/06.0TBOBR-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A validade da constituição e a eficácia do penhor sobre coisa

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO CRÉDITOS
   • PENHOR
   • CRÉDITO LABORAL
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
4. TRC2007-09-18

   7-AD/2002.C1

   Relator: GARCIA CALEJO

   I – Nos termos do artº 152º do CPEREF, uma vez declarada a

   • FALÊNCIA
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • HIPOTECA
   • PENHOR
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO LABORAL