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1. TRC2011-01-25

   897/06.0TBOBR-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A validade da constituição e a eficácia do penhor sobre coisa

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO CRÉDITOS
   • PENHOR
   • CRÉDITO LABORAL
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
2. PGR-CC1991-11-07

   Parecer n.º 40/1990

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro

   • DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO
   • CONCURSO DE CREDORES
   • CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
   • PREFERENCIA DE CREDITO
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • SUB-ROGAÇÃO