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1. TRG2026-05-14

   382/22.3T8VLN-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A reclamação de créditos configura uma petição inicial, devendo o reclamante

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DIREITO REAL DE GARANTIA
   • PENHOR
   • CONTA BANCÁRIA
2. TRG2016-05-02

   181545/14.0YIPRT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I—O penhor de conta bancária cuja finalidade consiste em garantir obrigações

   • PENHOR
   • SOCIEDADE