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1. TRE2017-01-26

   1776/12.8TBCTX-J.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I- Os créditos da Segurança Social por contribuições, quotizações e respectivos juros

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL
   • PENHOR
   • HIPOTECA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
2. TRG2016-09-15

   4110/08.8TBBCL-G.G2

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O penhor comum, enquanto direito real de garantia só se constitui

   • PENHOR
3. TRC2012-12-11

   241/11.5TBNLS-B.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Os créditos da segurança social por contribuições, quotizações e respectivos juros

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • PENHOR
4. TRC2011-01-25

   897/06.0TBOBR-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A validade da constituição e a eficácia do penhor sobre coisa

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO CRÉDITOS
   • PENHOR
   • CRÉDITO LABORAL
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL