4 resultados

1. TRC2010-03-03

   7/09.2JAAVR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   ainda especificar o conteúdo concreto dos meios de prova capazes de, numa valoração em conformidade com os critérios legais, impor decisão diferente da recorrida. 2.Perante uma sentença devidamente fundamentada, para ... outros meios de prova valorados pela sentença, ou a inconsistência, á luz dos princípios legais atinentes, da análise crítica e da apreciação em que repousa a decisão 3.A prova

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA INDICIÁRIA
   • PENAS PARCELARES
   • PENA UNITÁRIA
2. TRC2015-06-16citado por 1

   627/14.3PBCBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Dado que o recurso não tem por objecto a decisão proferida

   • MATÉRIA DE FACTO
   • PENAS PARCELARES
   • PENA UNITÁRIA
3. TRE2026-03-25

   601/25.4T8PTG.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. Na determinação da pena única resultante

   • CÚMULO JURÍDICO
   • ARTIGOS 77.º E 78.º DO CP
   • DETERMINAÇÃO DA PENA ÚNICA
   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • PENAS PARCELARES
   • PERSONALIDADE DO AGENTE
4. TRE2020-07-14

   5668/11.0TDLSB-E.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   Deve ser indeferida a reabertura da audiência para eventual aplicação ao recorrente

   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • PENA ÚNICA
   • PENAS PARCELARES