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1. TRC2015-06-16citado por 1

   627/14.3PBCBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Dado que o recurso não tem por objecto a decisão proferida

   • MATÉRIA DE FACTO
   • PENAS PARCELARES
   • PENA UNITÁRIA
2. TRE2026-03-25

   601/25.4T8PTG.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. Na determinação da pena única resultante

   • CÚMULO JURÍDICO
   • ARTIGOS 77.º E 78.º DO CP
   • DETERMINAÇÃO DA PENA ÚNICA
   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • PENAS PARCELARES
   • PERSONALIDADE DO AGENTE
3. TRE2020-07-14

   5668/11.0TDLSB-E.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   Deve ser indeferida a reabertura da audiência para eventual aplicação ao recorrente

   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • PENA ÚNICA
   • PENAS PARCELARES
4. TRC2010-03-03

   7/09.2JAAVR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1. No recurso sobre a matéria de facto compete ao recorrente demonstrar

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA INDICIÁRIA
   • PENAS PARCELARES
   • PENA UNITÁRIA