TRE
113/23.0PBPTM.E1
Relator: CARLA FRANCISCO
- Em caso de desproporcionalidade manifesta na fixação da pena ou de necessidade
7 resultados
Relator: CARLA FRANCISCO
- Em caso de desproporcionalidade manifesta na fixação da pena ou de necessidade
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
1. A contradição ínsita no vício do nº 2, alínea b) do
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 – O consumo de drogas conjugado com a amamentação e vivência em
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
I - Só a absoluta falta de fundamentação gera a nulidade do acórdão
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
1 - A jurisprudência fixada pelo Ac. do Tribunal Constitucional 268/2022, de 19/04
Relator: PAULO GUERRA
I – Traduzindo-se a suspensão da execução da pena na não execução
Relator: TERESA COIMBRA
1. Não existe qualquer norma que imponha que as penas acessórias tenham