3 resultados

1. TRG2025-11-25

   610/23.8T9PTL.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Comete um crime autónomo de violência doméstica previsto e punido pelo

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • EXPOSIÇÃO DE MENOR A CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CANCELAMENTO DO REGISTO CRIMINAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • PENAS ACESSÓRIAS
2. TRG2025-11-11

   1038/23.5JAVRL.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 – O consumo de drogas conjugado com a amamentação e vivência em

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • VÍTIMA MENOR
   • TOXICODEPENDÊNCIA DO PROGENITOR
   • PENAS ACESSÓRIAS
   • PROIBIÇÃO DE CONTACTOS COM A VÍTIMA
   • INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
3. TRC2025-02-19

   285/22.1JGLSB.C1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   1 - A jurisprudência fixada pelo Ac. do Tribunal Constitucional 268/2022, de 19/04

   • METADADOS
   • DADOS DE BASE
   • DADOS DE TRÁFEGO
   • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL DAS NORMAS - AC. DO TC N.º 268/2022
   • CONFISSÃO - VALOR E AUTONOMIA PROBATÓRIA