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1. TRC2013-07-03citado por 2

   734/11.4PBFIG.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Atenta a natureza de uma pena ou sanção, o condenado tem

   • PENAS
   • ESCOLHA DA PENA
2. TRG2020-12-09

   55/20.IPBGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – A pena de multa tem de representar uma censura suficiente do

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENAS
   • CONDENAÇÃO
   • TRANSCRIÇÃO CERTIFICADOS REGISTO CRIMINAL
   • INTERESSE EM AGIR
3. TRG2019-07-10

   520/17.8GBPVL.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. A expressão caloteira dirigida a uma pessoa a quem não sejam

   • CRIME DE INJÚRIA
   • SIGNIFICADO DAS EXPRESSÕES
   • «CALOTEIRO»
   • «FILHO DA PUTA»
   • PENAS
4. TRE2016-05-10

   1966/13.6TAPTM.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - À semelhança da estrutura sancionatória estabelecida para as pessoas físicas no

   • BURLA QUALIFICADA
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • PESSOA COLECTIVA
   • PENAS
5. TRC2010-09-22

   68/08.1TALSA.C1

   Relator: EDUARDO MARTINS

   1. .A livre apreciação da prova significa que esta deve ser feita

   • PROVA
   • LIVRE APRECIAÇÃO
   • TRIBUNAL DE RECURSO
   • PENAS
   • SUSPENSÃO
   • DEVERES
6. TRC2009-02-04

   1798/06.8TAAVR.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   1. Na individualização judicial da pena, o juiz deve atender a diversos

   • PENAS
   • MEDIDA