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1. TRC2008-01-23citado por 4

   346/06.4GTAVR.C1

   Relator: JORGE GONÇALVES

   1. A desobediência a que a alínea b) n.º1 do artigo

   • DESOBEDIÊNCIA
   • PENAS
   • ESCOLHA DA PENA
   • SUBSTITUIÇÃO
2. TRC2010-09-22

   68/08.1TALSA.C1

   Relator: EDUARDO MARTINS

   1. .A livre apreciação da prova significa que esta deve ser feita

   • PROVA
   • LIVRE APRECIAÇÃO
   • TRIBUNAL DE RECURSO
   • PENAS
   • SUSPENSÃO
   • DEVERES
3. TRC2008-11-19

   162/06.3 GCVIS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. A norma do artigo 40.º do CP condensa em três

   • PENAS
   • APLICAÇÃO