4 resultados

1. TRG2019-07-10

   520/17.8GBPVL.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   prática de dois crimes de injúria, previstos e punidos pelo art. 181º do Código Penal, em, respetivamente, 60 e 80 dias de multa e da pena única em 100 dias ... honra em diversas vertentes ( financeira, comportamental, familiar), não demonstrando a arguida em julgamento capacidade de reflexão, nem arrependimento

   • CRIME DE INJÚRIA
   • SIGNIFICADO DAS EXPRESSÕES
   • «CALOTEIRO»
   • «FILHO DA PUTA»
   • PENAS
2. TRC2008-01-23citado por 4

   346/06.4GTAVR.C1

   Relator: JORGE GONÇALVES

   1. A desobediência a que a alínea b) n.º1 do artigo

   • DESOBEDIÊNCIA
   • PENAS
   • ESCOLHA DA PENA
   • SUBSTITUIÇÃO
3. TRG2020-12-09

   55/20.IPBGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – A pena de multa tem de representar uma censura suficiente do

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENAS
   • CONDENAÇÃO
   • TRANSCRIÇÃO CERTIFICADOS REGISTO CRIMINAL
   • INTERESSE EM AGIR
4. TRC2010-09-22

   68/08.1TALSA.C1

   Relator: EDUARDO MARTINS

   1. .A livre apreciação da prova significa que esta deve ser feita

   • PROVA
   • LIVRE APRECIAÇÃO
   • TRIBUNAL DE RECURSO
   • PENAS
   • SUSPENSÃO
   • DEVERES