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1. TRC2015-06-03citado por 2

   248/09.2JALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Visando a fundamentação evidenciar as razões da bondade da decisão e

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • PENA ACESSÓRIA
   • PENA UNITÁRIA
2. TRE2016-10-11

   542/11.2GBABF.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – Não se justifica a aplicação do regime penal de jovens delinquentes

   • CRIME PATRIMONIAL
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • PENA UNITÁRIA
3. TRC2014-12-03

   230/10.7GAACB.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Em caso de concurso superveniente de crimes, a operação tendente a

   • CONCURSO DE CRIMES
   • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
   • CÚMULO JURÍDICO
   • PENA UNITÁRIA