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1. TRC2015-06-03citado por 2

   248/09.2JALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Visando a fundamentação evidenciar as razões da bondade da decisão e

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • PENA ACESSÓRIA
   • PENA UNITÁRIA
2. TRE2015-04-07citado por 1

   180/11.0GEALR.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Na determinação da medida concreta da pena única, dentro da moldura

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • PENA UNITÁRIA
   • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
3. TRE2021-10-26

   139/19.9PFSTB.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - As circunstâncias de nos três crimes de roubo e de roubo

   • ROUBO
   • CULPA
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • PENA UNITÁRIA
4. TRC2017-01-09

   186/14.7GCLSA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da

   • LEITURA DO AUTO DE NOTÍCIA
   • ADITAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DAS PENAS
   • PENA UNITÁRIA
   • CONCURSO DE CRIMES
5. TRE2015-05-19só sumário

   244/13.5PBPTG.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   A ausência de fundamentação da pena única, na sentença, integra a nulidade

   • PENA UNITÁRIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE