6 resultados

1. TRE2023-05-25

   1921/19.2GBABF.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I. A punição do concurso de crimes com uma pena única (artigo

   • PLURALIDADE DE INFRACÇÕES
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • PENA UNITÁRIA
2. TRE2022-09-13

   80/17.0JALRA.E2

   Relator: ANA BACELAR

   I – Impressiona o número de crimes cometidos pelo arguido – um de pornografia

   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • PENA UNITÁRIA
   • MEDIDA DA PENA
3. TRC2017-01-09

   186/14.7GCLSA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da

   • LEITURA DO AUTO DE NOTÍCIA
   • ADITAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DAS PENAS
   • PENA UNITÁRIA
   • CONCURSO DE CRIMES
4. TRE2016-10-11

   542/11.2GBABF.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – Não se justifica a aplicação do regime penal de jovens delinquentes

   • CRIME PATRIMONIAL
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • PENA UNITÁRIA
5. TRC2010-03-03

   7/09.2JAAVR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1. No recurso sobre a matéria de facto compete ao recorrente demonstrar

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA INDICIÁRIA
   • PENAS PARCELARES
   • PENA UNITÁRIA
6. TRC2008-10-01

   247/94.7JAAVR.C1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. – O crime de corrupção passiva, tal como se encontra recortada na

   • CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • PENA UNITÁRIA