TRE
1187/19.4T8EVR-E1
Relator: BERGUETE COELHO
1 - A pena de prisão que foi substituída por suspensão da execução
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Relator: BERGUETE COELHO
1 - A pena de prisão que foi substituída por suspensão da execução
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – As federações desportivas, cujo regime jurídico se encontra no Decreto
Relator: FERNANDO CHAVES
1.- Ainda que no conjunto das penas parcelares a que um arguido
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – No confronto de regimes jurídicos, de forma a apurar-se o
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1- A suspensão da execução da pena é hoje, pacificamente, reconhecida como