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116/20.7GBMBR.C2
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
I. A pena de prisão suspensa na sua execução com regime de
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Relator: MARIA TERESA COIMBRA
I. A pena de prisão suspensa na sua execução com regime de
Relator: FERNANDO CHAVES
1.- Ainda que no conjunto das penas parcelares a que um arguido
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1- A suspensão da execução da pena é hoje, pacificamente, reconhecida como