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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
possam conduzir à sua revogação. Assim sendo, a análise do caso em apreciação passa, essencialmente, pela contraposição do disposto no artigo 55º [designadamente e numa primeira abordagem, a norma contida ... máximo coincidem – artigos 50º, nº 5 e 55º, al. d) do Código Penal], sendo essencial nessa análise começar por excluir a aplicabilidade do regime de revogação (artigo 56º do Código
Relator: GOMES DE SOUSA
possibilidade decisória, prorrogação, revogação ou extinção, na medida em que tal decisão é elemento essencial à definição do futuro de tal pena, a inclusão em novo cúmulo de penas
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
públicos, assim como a atribuição de direitos exclusivos sobre determinados bens, justificam que o essencial da organização interna das federações desportivas e das situações funcionais dos titulares dos seus órgãos
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – A suspensão da execução da pena de prisão é revogada sempre
Relator: SÉNIO ALVES
I. O assistente tem legitimidade para recorrer de uma pena suspensa na
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A aplicação da PTFC, enquanto pena substitutiva da prisão, apenas tem
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – A finalidade politico-criminal que a lei visa com o instituto
Relator: ALBERTO MIRA
I. – Contrariamente ao que sucedia no Código de Processo Penal de 1929
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
1- No âmbito do conhecimento superveniente de crimes, as penas parcelares de
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A condenação por crime cometido no período da suspensão da execução
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Sendo o arguido condenado em prisão passível de ser substituída por
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – Em momento de avaliação da eventual possibilidade de revogação da suspensão
Relator: BERGUETE COELHO
1 - A pena de prisão que foi substituída por suspensão da execução
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Ainda que as respetivas causas legais não sejam de funcionamento automático
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Para haver lugar a revogação da suspensão da prisão por incumprimento
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
Em caso de conhecimento superveniente de concurso, a pena de execução suspensa
Relator: ANA TEIXEIRA
I) A aplicação de uma pena única no caso de crimes supõe
Relator: SÉNIO ALVES
I. As penas de substituição são susceptíveis de prescrição, não sendo extintas
Relator: TOMÉ BRANCO
I – A finalidade politico-criminal que a lei visa com o instituto
Relator: FERNANDO CHAVES
1.- Ainda que no conjunto das penas parcelares a que um arguido