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Relator: MIGUEZ GARCIA
prevenção da reincidência”. II – Nos termos previstos no artigo 50°, a averiguação da capacidade de a socialização em liberdade poder ser alcançada deve ser aferida em concreto, a partir ... razões fundadas e sérias que levem a crer na capacidade do delinquente para a auto-prevenção do cometimento de novos crimes. III - Deverá assim negar-se a suspensão sempre
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.Após a alteração ao artigo 495.º, n.º 2, do
Relator: ALBERTO MIRA
I. – Contrariamente ao que sucedia no Código de Processo Penal de 1929
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Sendo o arguido condenado em prisão passível de ser substituída por
Relator: JOÃO CARROLA
I - O arguido praticou o crime de tráfico de estupefacientes de menor
Relator: BERGUETE COELHO
1 - A pena de prisão que foi substituída por suspensão da execução
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Para haver lugar a revogação da suspensão da prisão por incumprimento
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – As federações desportivas, cujo regime jurídico se encontra no Decreto
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Nos termos dos art.º 14.º do RGIT e 56
Relator: TOMÉ BRANCO
I – A finalidade politico-criminal que a lei visa com o instituto
Relator: FERNANDO CHAVES
1.- Ainda que no conjunto das penas parcelares a que um arguido
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Subjacente à decisão de revogação da suspensão da pena de prisão