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1. TRC2013-05-29citado por 4

   379/11.9GAVNO.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - As designadas “conversas informais” dos arguidos com agentes policiais, ainda que

   • CONVERSAS INFORMAIS
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • PENA PRINCIPAL
   • PENA ACESSÓRIA
2. TRE2026-01-13

   40/25.7GTEVR.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I Ponderando as circunstâncias previstas no art.º 71.º, n.º

   • PENA PRINCIPAL
   • PENA ACESSÓRIA
   • MEDIDA DAS PENAS
3. TRC2025-02-19

   314/19.6T9SCD.C1

   Relator: CRISTINA BRANCO

   1 - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação só pode abalar

   • MATÉRIA DE FACTO
   • JULGAMENTO
   • OPÇÃO DO LEGISLADOR
   • ILÍCITO CRIMINAL
   • PUNIÇÃO
   • PENA PRINCIPAL
4. TRE2025-01-28

   247/24.4PBPTG.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   I - Pressuposto material da atenuação da pena é a acentuada diminuição da

   • PENA PRINCIPAL
   • PENA ACESSÓRIA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL
   • PRESSUPOSTO MATERIAL
5. TRE2023-02-28

   1181/22.8GBABF.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   Ponderando o consignado nos artigos 40º, nº 1 e 70º, do Código

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • PENA PRINCIPAL
   • ESCOLHA DA PENA
6. TRC2016-12-15

   239/14.1PECBR.1.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   1. Na situação em que uma pena inicial de prisão é substituída

   • CÚMULO JURÍDICO
   • PENA PRINCIPAL
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
7. TRC2013-05-29

   1361/02.2TACBR-A.C1

   Relator: CORREIA PINTO

   I - A pena de substituição (no caso, a multa) está sujeita a

   • PRESCRIÇÃO DA PENA
   • PENA PRINCIPAL
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • MULTA
   • MANDADOS DE DETENÇÃO
   • EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO