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22/20.5GCABT.E1
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
arguido recorrente atuou com dolo direto – dolo do primeiro grau -, logo na sua modalidade mais intensa, e que é de monta a ilicitude, revelada em duas situações em apreciação, face
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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
arguido recorrente atuou com dolo direto – dolo do primeiro grau -, logo na sua modalidade mais intensa, e que é de monta a ilicitude, revelada em duas situações em apreciação, face
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Quando a dosimetria das penas principal e acessória não é fixada de
Relator: CRISTINA BRANCO
1 - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação só pode abalar