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1. TRE2026-01-13

   40/25.7GTEVR.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I Ponderando as circunstâncias previstas no art.º 71.º, n.º

   • PENA PRINCIPAL
   • PENA ACESSÓRIA
   • MEDIDA DAS PENAS
2. TRC2025-02-19

   314/19.6T9SCD.C1

   Relator: CRISTINA BRANCO

   1 - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação só pode abalar

   • MATÉRIA DE FACTO
   • JULGAMENTO
   • OPÇÃO DO LEGISLADOR
   • ILÍCITO CRIMINAL
   • PUNIÇÃO
   • PENA PRINCIPAL
3. TRC2016-12-15

   239/14.1PECBR.1.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   1. Na situação em que uma pena inicial de prisão é substituída

   • CÚMULO JURÍDICO
   • PENA PRINCIPAL
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO