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138/22.3PBBJA.E1
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
acessória não é fixada de forma proporcional à ilicitude dos factos e às necessidades de prevenção do caso concreto (artigos 40.º e 71.º do CP) ocorre um erro
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Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
acessória não é fixada de forma proporcional à ilicitude dos factos e às necessidades de prevenção do caso concreto (artigos 40.º e 71.º do CP) ocorre um erro
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