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1. TRC2013-05-29citado por 4

   379/11.9GAVNO.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - As designadas “conversas informais” dos arguidos com agentes policiais, ainda que

   • CONVERSAS INFORMAIS
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • PENA PRINCIPAL
   • PENA ACESSÓRIA
2. TRC2025-02-19

   314/19.6T9SCD.C1

   Relator: CRISTINA BRANCO

   1 - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação só pode abalar

   • MATÉRIA DE FACTO
   • JULGAMENTO
   • OPÇÃO DO LEGISLADOR
   • ILÍCITO CRIMINAL
   • PUNIÇÃO
   • PENA PRINCIPAL
3. TRE2023-02-28

   1181/22.8GBABF.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   Ponderando o consignado nos artigos 40º, nº 1 e 70º, do Código

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • PENA PRINCIPAL
   • ESCOLHA DA PENA
4. TRC2016-12-15

   239/14.1PECBR.1.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   1. Na situação em que uma pena inicial de prisão é substituída

   • CÚMULO JURÍDICO
   • PENA PRINCIPAL
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO