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3 resultados

  1. TRE2023-07-12citado por 5

    22/20.5GCABT.E1

    Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

    I – Estando em causa crime de condução de veículo em estado de

    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • PENA PRINCIPAL
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
    • PROPORCIONALIDADE
  2. TRE2026-01-13

    40/25.7GTEVR.E1

    Relator: EDGAR VALENTE

    I Ponderando as circunstâncias previstas no art.º 71.º, n.º

    • PENA PRINCIPAL
    • PENA ACESSÓRIA
    • MEDIDA DAS PENAS
  3. TRC2025-02-19

    314/19.6T9SCD.C1

    Relator: CRISTINA BRANCO

    1 - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação só pode abalar

    • MATÉRIA DE FACTO
    • JULGAMENTO
    • OPÇÃO DO LEGISLADOR
    • ILÍCITO CRIMINAL
    • PUNIÇÃO
    • PENA PRINCIPAL

Fonte

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  • Jurisprudência7373

Tribunal

  • TRE2501
  • TRG2207
  • TRC1719
  • JP881
  • TCAS34
  • TCAN24
  • TCONST7

Ano

  • 2026426
  • 2025715
  • 2024541
  • 2023534
  • 2022384
  • 2021307
  • 2020349
  • 2019352
  • 2018378
  • 2017353
  • 2016310
  • 2015277
  • 2014209
  • 2013271
  • 2012239

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO430
  • ACIDENTE DE TRABALHO430
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS286
  • INDEMNIZAÇÃO267
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO267
  • DANO BIOLÓGICO240
  • RESPONSABILIDADE CIVIL174
  • MEDIDA DA PENA153
  • ÓNUS DA PROVA150
  • EQUIDADE139
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA132
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA119
  • NULIDADE115
  • NULIDADE DA SENTENÇA113
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL109
  • PROVA PERICIAL95
  • NEXO DE CAUSALIDADE86
  • REQUISITOS83
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO83
  • CONTRATO DE SEGURO80
  • DANOS FUTUROS72
  • RECURSO70
  • PRESSUPOSTOS69
  • DANOS PATRIMONIAIS68
  • CONTRATO DE TRABALHO63